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Tp1FILES: A ÍNTEGRA DA 1A SENTENÇA DA OPERAÇÃO PUBLICANO

por Marcelo Frazão
Londrina – O Tp1 traz à tona a ÍNTEGRA da sentença do juiz Juliano Nanúncio, responsável pelo julgamento da “Lava-Jato” londrinense – a Operação Publicano.
Iniciada pelo GAECO de Londrina no meio de 2014, a operação implodiu um esquema histórico de arrecadação de propinas na Receita Estadual sediada aqui na nossa cidade.
As confissões mostram que o dinheiro era pago aos auditores fiscais até mesmo dentro do prédio da Receita Estadual, na Rua Pará, 473, centro.
Após dois anos de processo criminal, com depoimentos, análise de provas e de milhares de documentos, o juiz publicou uma sentença com 1616 páginas.
O documento é datado de 15 de dezembro.
As penas são estrondosas: apontados como um dos líderes do esquema de corrupção no órgão fiscal, o ex-piloto da equipe do governador Beto Richa nas 500 milhas de Londrina – Márcio Albuquerque de Lima -foi condenado a mais de 97 anos de prisão.
Tanto pelo número de páginas quanto pelo poder simbólico da decisão, é, certamente, uma das maiores sentenças já redigidas pelo Poder Judiciário da cidade.
Fato inédito por tratar-se de um caso tão expressivo, envolvendo tantos agentes públicos e políticos – e que choca a sociedade londrinense.
O esquema é tão grande que a Corregedoria da Receita já autuou as empresas envolvidas em mais de R$ 1 bilhão em multas.
Basicamente as investigações apontaram que os fiscais recebiam dinheiro para deixar de autuar empresas de Londrina e região. Nesta ação criminal, as empresas envolvidas são dos ramos de alimentação, vestuário e combustíveis.
Disponibilizamos o conteúdo na íntegra – apenas excluindo os endereços dos envolvidos. Os implicados moram em bairros nobres de Londrina, condomínios fechados da zona sul e no centro – como nas ruas Santos, Belo Horizonte, Mato Grosso, Paranaguá.
Dos 73 réus, 42 foram condenados: 41 fiscais e um policial civil que imaginou ser possível comprar por R$ 1.000,00 mensais um integrante do GAECO para obter informações privilegiadas para o grupo de auditores corruptos da Receita.
A íntegra dos argumentos de defesa deles também está na sentença.
Empresários e contadores que confessaram o pagamento de propinas aos agentes da Receita Estadual foram perdoados pelos crimes de corrupção que cometeram. Porque se entregaram e delataram, estão absolvidos.
No total, este processo criminal da Operação Publicano é abastecido por 16 delações premiadas.
No curso da apuração judicial, 9 confissões foram anuladas porque os réus quebraram o acordo. Embora tenham perdido a possibilidade de redução e até perdão das penas, os fatos confessados permanecem válidos. Agora, no entanto, pesam contra os delatores, reduzidos, novamente, à condição de meros réus.
É o caso do delator Luís Antonio de Souza, principal trunfo da investigação.

O delator Luiz Antonio de Souza com o auditor Luís Favoretto: jantares chiques e eventos sociais em Londrina