Tp1FILES: A ÍNTEGRA DA 1A SENTENÇA DA OPERAÇÃO PUBLICANO

por Marcelo Frazão

Londrina – O Tp1 traz à tona a ÍNTEGRA da sentença do juiz Juliano Nanúncio, responsável pelo julgamento da “Lava-Jato” londrinense – a Operação Publicano.

Iniciada pelo GAECO de Londrina no meio de 2014, a operação implodiu um esquema histórico de arrecadação de propinas na Receita Estadual sediada aqui na nossa cidade.

As confissões mostram que o dinheiro era pago aos auditores fiscais até mesmo dentro do prédio da Receita Estadual, na Rua Pará, 473, centro.

Após dois anos de processo criminal, com depoimentos, análise de provas e de milhares de documentos, o juiz publicou uma sentença com 1616 páginas.

O documento é datado de 15 de dezembro.

As penas são estrondosas: apontados como um dos líderes do esquema de corrupção no órgão fiscal, o ex-piloto da equipe do governador Beto Richa nas 500 milhas de Londrina – Márcio Albuquerque de Lima -foi condenado a mais de 97 anos de prisão.

Tanto pelo número de páginas quanto pelo poder simbólico da decisão, é, certamente, uma das maiores sentenças já redigidas pelo Poder Judiciário da cidade.

Fato inédito por tratar-se de um caso tão expressivo, envolvendo tantos agentes públicos e políticos – e que choca a sociedade londrinense.

O esquema é tão grande que a Corregedoria da Receita já autuou as empresas envolvidas em mais de R$ 1 bilhão em multas.

Basicamente as investigações apontaram que os fiscais recebiam dinheiro para deixar de autuar empresas de Londrina e região. Nesta ação criminal, as empresas envolvidas são dos ramos de alimentação, vestuário e combustíveis.

Disponibilizamos o conteúdo na íntegra – apenas excluindo os endereços dos envolvidos. Os implicados moram em bairros nobres de Londrina, condomínios fechados da zona sul e no centro – como nas ruas Santos, Belo Horizonte, Mato Grosso, Paranaguá.

Dos 73 réus, 42 foram condenados: 41 fiscais e um policial civil que imaginou ser possível comprar por R$ 1.000,00 mensais um integrante do GAECO para obter informações privilegiadas para o grupo de auditores corruptos da Receita.

A íntegra dos argumentos de defesa deles também está na sentença.

Empresários e contadores que confessaram o pagamento de propinas aos agentes da Receita Estadual foram perdoados pelos crimes de corrupção que cometeram. Porque se entregaram e delataram, estão absolvidos.

No total, este processo criminal da Operação Publicano é abastecido por 16 delações premiadas.

No curso da apuração judicial, 9 confissões foram anuladas porque os réus quebraram o acordo. Embora tenham perdido a possibilidade de redução e até perdão das penas, os fatos confessados permanecem válidos. Agora, no entanto, pesam contra os delatores, reduzidos, novamente, à condição de meros réus.

É o caso do delator Luís Antonio de Souza, principal trunfo da investigação.

O delator Luiz Antonio de Souza com o auditor Luís Favoretto: jantares chiques e eventos sociais em Londrina

Preso desde 13 de janeiro de 2015, quando flagrado em um motel com uma menor de 15 anos, Luiz Antônio chegou a ter a delação premiada invalidada por quebra de acordo com os investigadores.

Em março de 2017, o acordo voltou a ser revalidado a pedido do Gaeco. O ato foi aceito e homologado pelo juiz.

No mais, todos os condenados – a não ser os que confessaram – negam a participação na extensa rede de crimes.

Obviamente, vão recorrer da decisão do juiz exclusivo do caso.

Por enquanto, apesar da condenação, ninguém vai para a cadeia.

Na primeira parte da sentença (links logo abaixo) – página 1 a 323, destacamos alguns itens que o leitor vai encontrar:

1 – Relatório geral com todas as acusações e individualizações de condutas de 72 réus: são auditores fiscais da Receita Estadual de Londrina, empresários e contadores envolvidos em mais de 40 fatos criminosos.

2 – Os esquemas detalhados nesta ação criminal sentenciada pelo juiz Juliano Nanúncio  incluem práticas de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, extorsão, corrupção ativa e passiva e diversas práticas ilícitas.

3 – Custo-propina para fechar e dar baixa em uma empresa no cadastro da Receita: R$ 1 milhão para auditores da Receita Estadual.

4 – Autuação de R$ 9 milhões em impostos fica por R$ 1 milhão em propina na mão dos auditores.

5- Empresa se nega a pagar propina e é autuada em R$ 3,5 milhões. Após prisão de fiscais, eis a conta real dos impostos devidos: R$ 70 mil.

6 – Empresário do ramo de café em Londrina recebe proposta de propina anotada no papel: R$ 500 mil para não ser multada pelos auditores da Receita de Londrina.

7 – Dentro do 4º Distrito Policial, policial civil oferece R$ 500 por mês para agente do GAECO informar passos de investigações à quadrilha de auditores da Receita Estadual.

8 – Casal de auditores se livra de documentos de apartamento na Rua Belo Horizonte com ajuda de outros envolvidos, dias antes da busca e apreensão.

9 – Delator principal, Luiz Antonio de Souza afirma que corrupção na Receita Estadual é institucionalizada e que quase a totalidade dos agentes participa do esquema de propinas.

10 – Delator: empresas árabes de Londrina não seriam fiscalizadas – por ordem de um protetor da colônia árabe. Saiba quem é.

11 – Extorsão na cela: delator reclama de ter sido extorquido por ex-assessor do governo do Paraná dentro da cadeia em Londrina, enquanto ambos estavam presos.

12 – A escala hierárquica para a divisão da propina.

Se tiver estômago, vale a leitura.

Parte 1 – página 1 a 323 – relatório síntese da acusação, lista de réus, condutas e crimes

Parte 2 –  página 324 a 646

Parte 3 – página 647 a 969

Parte 4 – página 970 a 1292

Parte 5 – página 1293 a 1616 – Condenações e absolvições. Somos Londrina. Somos Todos por Um.

#GAECO #Lavajatolondrinense #OperaçãoPublicano